| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1954 |
| Date | 1954-09-17 |
| Ementa | Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas realizadas com o processo de usucapião referente aos terrenos do antigo cemitério. |
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LEI Nº.152,DE Wiococa, 17 DE SETEMBRO DE 195) Abre crédito especial de (15.975 ,10= CHRISTOVAM LIMA GUIDES,Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe FAZ SABER, que promulga a seguinte leis Ttel2,- Fica te especial de cinco mil,novece tavos (035.975,10) ,destinádo são conferidas por lei, A a A a Camara Municipal de Mococa decreta e ele “ * L aberto, na Contadoria Municipal, um credito ntos e setenta e cinco cruzeiros e dês cen- ao pagamento de despezas realisadas com o x “ a z L EA procésso de usocapiao referente aos terrenos do antigo cemiterios Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto s : A com os recursos provenientes do saldo financeiro transferido para este 2... eXercicio.. Art.2º, - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação,revogadas as disposiço ABS es em contrarios Prefeitura Municipal de Mococa,17 de setembro de 195h Len fizera Pers 6o cerco o Christovam Lima Guedes Prefeito Municipa Y CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO — gema —— AUTÔGRAFO Nº 110 (Projéto de lei nº 14, de 1951) Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um erédito es- pecial de (3.5.975,10 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco cruzei- ros e déz centavos), destinado ao pagamento de despesas realizadas com o processo de usocapião referente aos terrenos do antigo cemitério. Parágrafo único - O valor do presente crédito serácoberto com os recursos provenientes do saldo financeiro transferido para êste exer- cício. À Artigo 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, h 4 revogadas as disposiçoes em contrario. Câmara Mynicipal de Mococa, aos 10 de Setembro de 195. Er , Presidentes. Prost dis De dia , 2º Secretário ad-hoc. / prio