| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2464 / 1994 |
| Date | 1994-03-18 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº. 1.659 DE 16 DE OUTUBRO DE 1986. |
| native_id | 1242 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃo PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.464, DE 18 DE MARÇO DE 1994, Revoga Lei que especifica. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro vou em Sessão de 07 de março de 1994, Projeto de os: Lei nº 122/93 e eu sanciono e promulgo a seguinte ua! LEI: Art. 1º - Fica revogada em seu inteiro teor a Lei nº 1.659 de 16 de outubro de 1986. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de " sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE MARÇO DE 1994. Usos froeS DRI ANTONIO NAUFEL Prefeito Municipal