norma nº 5872/2022

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DECRETO NO5.872 , DE í9 DE MAIO D8.2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.003, de 19 de maio de
2022.
DEGRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no5.003, de 19 de maio de 2022, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIRS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 010)................R$ 65.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
05 _ DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊIVCINS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORTA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077 .2.004 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 051)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDtco DE APLICAçÃO: 0110 - Geral
06 - DEPARTAMENTO DE FrNANÇAS E DEPENDÊruCHS
o1 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 097)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 0110 - Geral
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301.007e.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO enStCR
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 180)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CoDlcO DE AP[lCAÇÃo: 0310 - Saúde Geral
R$ 150.000,00
R$ 200.00
R$ 25.000,00
1 1 _ DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
o1 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCIAS
27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE ESPORTE, RECREAÇÃO r LAZER
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 444)............. ..R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0067.2.044 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DO pATtO ÍvlUNtCtpAL
3.3.90.39.00 - Outros Servíços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 4S5)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDtco DE APLTCAÇÃO: 0110 - Geral
R$ 30.000,00
Art.20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no arligo 1o desta Lei,
serão cobertos com os recursos financeiros provenientes das anulaçÕes parciais e/ou
totais das seguintes dotaçÕes do orçamento vigente.
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCIRS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04j22§07 7 .2.004 - MAN UTE NÇÃO DA Dt RETO RtA ADM I N r STRATTVA
3.1.90.94,00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 045)............... ........R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 011o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04j22.0077 .2.004 - MANUTENÇAO DA DtRETOR|A ADMtNTSTRAT|VA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 047).................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 011o - Gerat
R$ 35.000,00
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
04.122.0077.2.004 - MANUTENÇÃO DA DTRETOR|A ADMtN|STRATIVA
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 0S0)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Geral
R$ 18.500,00
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊI\CIRS
03 -ADM|NISTRAÇÃO DOS DISTR|TOS
04j22.0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATTVTDADES DOS D|STR|TOS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil (Ficha 058)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊIVCIRS
03 - ADMTNTSTRAÇÃO DOS D|STR|TOS
04.122.0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATTVIDADES DOS D|STRITOS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 0S9)..............
FONTE DE RECUBSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
03 -ADM|N|STRAÇÃO DOS D|STR|TOS
04j22.0077.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATTVTDADES DOS DISTR|TOS
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 060)......
FONTE DE RECURSO: 0'l - Tesouro
R$ 150.00
R$ 20.000,00
R$ 40.000,00
f Í\EFEI I LrÃra lYlLrlll\rlr,t'L vu lllv\rvv^
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cóDlco DE APLICAÇÃo: 011o - Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIRS :'
04 - SESMT - MEDICINA DO TRABALHO
04.122.0077.2.007 - MEDICINA DO TRABALHO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 070)...'
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóotoo DE APLIcAÇÃo: 011o - Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
04 - SESMT _ MEDICINA DO TRABALHO
04.122.0077.2.007 - MEDICINA DO TRABALHO
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 071)'......'.'.".'.
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDIGo DE APLICAÇÃo: 011o - Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊruCtnS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 153)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDlco DE APLICAÇÃO: 0310 - Saúde Geral
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊnCInS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
3.3.90,35.00 - Serviços de Consultoria (Ficha 154)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDÊruCtnS
10.301 .007s.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 160)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASICA
10.301 .007s.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO enStCn
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa (Ficha 180)..'..'.
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLIoAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079,2.017 - MÉDH E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 205)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 _ ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079,2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
R$ 40.000,00
R$ 10.oo0,oo
R$ 100.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$7
R$ 41.500,00
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 207).......... '..'.R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLICAçÃo: o31o - saúde Geral ;i
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizadoacompatibilizar o Plano Plurianuat e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora imPlementadas.
Art.40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MAIO DE2022,
EDI.JAR
P
DO RIBEIRO
Municipal
i