norma nº 154/1954

& feito q Mumicinal do E A,
Of P. M.
a Mococa,
LEI Nº. 15h, DE 17 DE SETEMBRO DE 195)
Altera o valor da taxa de previdencias
CHRISTOVAM LIMA GUIDES,Prefeito Municipal
de Mococa, usando das atribuições que a lei lhe confere,
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FAZ SABER que a Camara Municipal de Mococa
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decreta e ele promulga a seguinte leis
Arte 12» Fica alterado para seis por cento (6%) o valor
da taxa de previdencia devida aos Institutos e Caixas de Aposentado-
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rias e Pensões e fixada no artigo 1º, do Ato Municipal nº.30-A, de
O de dezembro de 1937.
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Art.2º.- Esta lei entrara em vigor na data de sua publi-
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caçao,revogadas as disposiçoes em contrarios
eitura Municipal de Mococasl7 de setembro de 195
Christovam Lima Guedes
Prefeito Municipal
IBI no. 15, DE 27 DE SETEMBRO DE 195!
Altera o valor da taxa de frevidencias
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CHRISTOVAM LIMA GUEDES,Prefeito Municipal
ãe Mococa, usando das atribuições que a lei lhe confere,
FAZ SABIR que a Câmara Municipal de Mococa y
decreto e êle promulga a seguinte lets |
Arte 19 Fica alterado para seis por cento (6%) o valor
da taxa de previdoncia devida aos Institutos e Caixas de Aposentados
rias e Ponsões o fixads no artigo 18, do Ato lmicípal nº,30-A, de
30 àe dezembro do 193Te
AtisZ0.» Esta le! entrará em vigor nadêsta de sua publie
cação,revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Mococaç17 de setembro de 195
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Christovam Lina Guedes
Profeito Mnitcípal
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
remo ——
AUTÓGRAFO Nº 112
(Projeto de lei nº 18, de 19511)
Artigo 1º - Fica alterado para 6% (seis por cento) o valor da ta-
xa de previdência devida aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e
Pensões e fixada no artigo 1º do Ato Municipal nº 30-A, de 30 de Dezem-
bro de 1937.
Artigo 2º - Esta lei. entrará em vigor na data de sua publicação,
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revogadas as disposições em contrario.
nicipal de Mococa, aos 10 de Setembro de 195.
Zegtl o atri , Presidente.
E pi EA ADIA Zed , 1º Secretário.
4 Câmara )
EE RO fre 206 pq 2º Secretário ad-hoc.
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