| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5874 / 2022 |
| Date | 2022-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12424 |
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Gabinete do Prefeito
Praça fi/arechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov. br
DECRETO NO 5.874, DE 19 DE MAIO DÉ2A22.
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçõ"" ornrr"ntárias
dentro da mesma funcional programáÍica."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valorde R$ 161.780,00 (cento
e sessenta e um mil setecentos e oitenta reais) para a seguinte dotação orçamentária:
1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 _ TVIANUTENÇÃO SERV TRANSPORTE DE ALUNOS
12,361.0078.2.037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 388)..............R$ 16'1.780,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: O22O - Ensino Fundamentat
Art. 20 - Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o arti
anterior, serão utilizados recursos provenientes das anulaçÕes parciais e/ou totais d
segu intes dotações orçamentárias: q
1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SERV TRANSPORTE DE ALUNOS
12.361.0078.2.037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 386)...........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLIcAçÃo: o20o - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - rvrANUrENÇÃO SERV TRANSPORTE DE ALUNOS
12.361.0078.2.037 _ TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 387)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: O22O - Ensino Fundamental
1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 _ MANUTENçÃO SERV TRANSPORTE DE ALUNOS
12.361.0078.2.037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 389).......
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: O22O - Ensino Fundamental
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 _ MANUTENÇÃO SERV TRANSPORTE DE ALUNOS
R$ 60.000,00
R$ 80.000,00
R$ 2.000,00
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov. br
12.361.0078.2.037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros -
pessoa Jurídica (Fiqha 390)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais'
CODIGO DE APLTCAÇÃO: 0200 - Educação
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ]\íOCOCA,
IRO BARISON
ito Municipal
....R$ 19.780,00
o DE 2022