norma nº 5875/2022

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DECRETO NO 5.875, DE 19 DE MAIO D,E2022
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito tMunicipal de [t/lococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valórde R$ 150.0ó0,00 (cento
e cinqüenta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ES-COLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 4ZB).......... .R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: OZ|O - Educação tnfantit
Art, 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinle orçamentárÍa:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - TUANUTENÇÃO MERENDA ES-COLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA TVTERENDA ESCOLAR
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha 419)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: O2OO - Educação
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MAIO DÉ.2022,
RO
R$ 150.000,00
Prefei
EDUARDO
Municipa
ISON