norma nº 5877/2022

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DECRETO NO 5.877, DE 23 DE MAIO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,,
EDUARDO RIBEIRO BARrsoN, prefeito Municipal de Ír/ococa, Estado de são Paulo, no uso_ de suas atribuições legais, e as disposições contiàãs na Lei l\4unicipal no 4.953, de 30 de dezemOro Oe 2021.
DEGRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valoi de Rg 20.000,ô0 (vinte mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08.244.0080,2.057 _ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 67g)........ .......R$ 20.o0o,0o FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLTCAçÃO: OSOO - Assistência Sociat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou iotal da seguinie dotação orçamentária:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 _ FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08,244.0A80,2,057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCh SOCIAL
4.4.90.52.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 67g).....,..........R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDtco DE ApLtCAÇÃo: 0so0 - Assistência Sociat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO 23 DE MAIO DE.2O22
EIRO BARISON
unicipal
EDUARDO
Prefe