norma nº 157/1954

Wiococa,
LEI Nº.157,DE 17 DE SETEMBRO DE 195)
Autoriza a concessão de um auxilio de (112.000,00
“ 2 “” . s
a Comissao Mmnicipal de Esportes.
RRRLSASTAM LIMA GUEDES,Prefeito Municipal de Mo-
coca;no uso das atribuições que a 1ei lhe confere,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mococa decreta
6le promulga a seguinte leis
Art ,12,0 Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contri-
buir,por intermédio da Comissão Municipal de Esportes,com a quantia de
doze mil cruzeiros (612.000,00) bora auxiliar as despezas com a participa-
ção de Mococa nos XIX Jogos Abertos do Interior,a realizarem-se em outubro
do corrente anos
É | “ ms
Arte2º,- Para ocorrer as despezas decorrentes da execução
a leí,fica aberto,na Contadoria Municipal, um erédito especial de do-
Ze mil cruzeiros (12.000,00).
Ra ti: E, j k
Arte32- Ficam anuladas as seguintes verbas do orçamentos
IMENTES 8
- 431-8-33-2 = Material Permanente cococsooe 10,000,00=
451-8-38- - Despezas Diversas-Auxilios
para festas culturaiScccesces 2.000,00=
ArteliS.= O valor do crédito aberto pelo artigo 29, será co-
| com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo an-
Art.52.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
cão,revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Mococa,17 de set no 19h
- .
; load
Christovam Lima Guedes -Prefeito Municipal: - BR
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
—
AUTÓGRAFO Nº 145
(Projéto de lei nº 23, de 1951)
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contribuir,
por intermédio da Comissão Municipal de Esportes, com a quantia de (j.
12.000,00 (doze mil cruzeiros) para auxiliar as despesas com a parti-
cipação de Mococa nos XIX Jogos Abertos do Interior, a realizar-se em
Outubro do corrente ano.
Artigo 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes da execução des-
ta lei, fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de
(63.12.000,00 (doze mil cruzeiros).
Artigo 3º - Ficam anuladas as seguintes verbas do orçamento:
TOTALMENTE :
451-8-33-2 - Material Permanente. . . ..... 10,000,00
PARCIALMENTE :
451-8-38-l - Despesas Diversas - Auxilio pa-
ra festas cultarads. . .. .. . . 24000,00
Artigo lº - O valor do credito aberto pelo artigo 2º será coberto
com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo ante-
rior.
Artigo 5º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
P
Camara Mi
Lcipal de Mococa, aos 15 de Setembro de 195.
> 4 y
7 Gt Presidente.
Sir
; á SMA
EIA , 1º Secretario.
Aotassha gra diga a , 2º Secretário ad-hoc.
- [74 “ ;
4 “
Artigo jº - Esta lei entrara em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário. ii
Câmara Municipal de Mococa, aos 15 de Setembro de
, Presidente.
ES ADA : , 1º Secretário.
E A 2º Secretário ad-hoe,