norma nº 170/1954

Preleit Municipal de W nico
LEI Nº.170,DE 18 DE DEZEMBRO DE 195L
Concede gratificação a funcionário e dá outras pro-
CHRISTOVAM LIMA GUEDES,Prefeito Municipal de Mococa,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele PrO-
mulga a seguinte leis
Art.1º,- E'concedida ao Diretor da Secretaria da Câmara
uma gratificação por serviços extraordinários,na importância de (35 0000,00
(cinco mil cruzeiros).
Arte22,- Para ocorrer ao pagamento da gratificação de
que trata o artigo anterior,fica aberto,na Contadoria Municipal, um crê-
dito especial de (35.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Arte3%- Ficam anuladas,parcialmente, as seguintes verba:
do orçamento: (3
h451-8-38-l- Despezas DiversasSececoccsccseso Ze 000,00=
6141-8-98-l — Despezas Diversas -item I .0000 2:000,00=,
ArteliSo= O valor do crédito aberto pelo artigo 2º.será
coberto com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo
anterioro
Art.5º,- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa,18 de. dezembro de 195
* Christovam Lima Guedes
Prefeito
AUTÓGRAFO Nº 158
(Projeto de lei nº ll,de 1951)
Art. 1º - É concedida ao Diretor da Secretaria da Câmara uma “gra pa-05
tificação por serviços extraordinários, na importância de (ty. 5.000. +00 940!
(eineo mil cruzeiros). no
Art. 2º - Para ocorrer ao pagamento da gratificação de que trata ;
o artigo anterior, fica aberto, na Contadoria Misa PAPada um crédito es-
pecial de (3.5.000,00' (cinco mil cruzeiros). rege
Arte 5º - Ficam anuladas, 'pareialmente, as seguintes verbas: do or-.
'gamento: l (8.
1451-8-38-l - Despesas Diversas. . . . « « .« « 5.000,00
61-2-98-1, - Despesas Diversas - item 1... 2.000,00.
Art. Nº - O valor do crédito aberto pelo artigo 2º será coberto |
com os reeursos provenientes das anulações de que trata o artigo ante-
rior.
ArtsiBe - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as Pigposasões em contrários,
, 1º Secretário,ad-hoe. |
, 2º Secretário, ad-hoc.
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