norma nº 118/1953

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Autorima a Profoitura a contrrtar a execução do
cinconta mil metros quadrados (50000) de pavimentação asfélticas |
a contestar oo sesviços de pavimentação das runs às cidade, até
ApteZlce A pavimnteção de me treta o artigo
axtesior sorZ a do pevimontação asfáltica, com base do macedemo
niórêniico,
Dogtigroto tico » Nos rerpos q pavimentação soe
ETA ok paraletonfrelas, com ronjusto Ge estnitos
AvbeDC» Os garviços de vavimentação do que tea
ta à artigo Lee ,serÉ obicto de prévia comenta plblicacon +
forme entaholoos « Lot Orgênica Sos Inutciptos.
Arte Na AS Cospomas coa a execução de presente
tos correrão pele vorha propria do orçamento, suplementeda 86 nO
cossárioçou por operação às grélltos
ArteShe | presente lei ontravé em vigor na data
de sua publicação,
Avte60o» Rovoganio nu disposições em contrário,
Prefeitura ilanicipal de MococaçÃã de março de 1953
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Autoriza a Prefeitura. a ieontra tem 'B erecnção ão
“ cinconta mil metros quadrados (50, 000) de pevrinontação asfélticas
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a contratar os cerviços &e pevimentação das rias da lindo, até
o total de ecincoenta-mtl (50,000) metros quadrados,
Arte?0c» À povimontação de que trata o artigo
onterior corá o de pavimentação asfáltica, com hase de macrãome
niarâniicos
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rierafo unico - Nas rampas a pavimentação se
1elepfpedos,com renjusto de asfalto,
Arte30» Os serviços de pavimentação de que tra
artigo 19 será objeto de prévia concorrencia pública, con 3
“forme ostehelece a Tei Oreênico dos Mmiciniose
Arte 19. As Gospezas com » excenção da presente
lei correrão nele verba nropria do Pr gfmento aa Ss se ne-
cessário,on nor operação de erédito,
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Arte5Pe= À presente Joi. ntrara em vigor
de sva mmbliençãos
Arte60,= Rovogam-se as disposições
Prefeitura Mmicinal de Mococa, 28 de merço de 195%
Dr. Francisco de Lima Comanço
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
— O —
AUTÓGRAFO Nº 106
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar os
serviços de pavimentação das ruas da cidade, até o total de 50.000 -
(cinquenta mil) metros quadrados.
Art. 2º - A pavimentação de que trata o artigo anterior será a
de pavimentação asfáltica, com base de macadame hidráulico.
Parágrafo único - Nas rampas a pavimentação será por paralelepi-
pedos, com reajuste de asfálto.
Art. 32 - Os serviços de pavimentação, de que trata o artigo 1º,
serão objeto de prévia concorrência pública, conforme estabelece a
Lei Orgânica dos Municipios.
art. 1º - As despesas com a execução da presente lei correrão pe-
1a verba própria do orçamento, suplementada se necessário, ou por ope-
ração de crédito.
Art. 5º - A presente lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção.
art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, aos 13 de Março de 1953.
paledãs
Pa RAS qu RAIA Ah PEER
o EO
, Presidente.
- , 1º Secretário.
, 2º Secretário.