norma nº 4353/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.353, DE 18 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre a transferência de
Permissionário do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977,
À:
Art. 1º - Fica transferida de Elson Miguel
dos Santos para Amarildo Donizeti Firmino, a permissão para exploração do
Serviço de Taxi.
Art. 2º- Fica determinado o Ponto da
Praça Cap. Olimpio Garcia de Figueiredo, como local de estacionamento do
novo permissionário Amarildo Donizeti Firmino.
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de julho de 2006.
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MARTINS
Diretor do Depto. de Finanças