| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1953 |
| Date | 1953-08-31 |
| Ementa | Cria uma escola mista municipal na fazenda "AÇUDE", Município de Mococa. |
| native_id | 12458 |
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DOUTOR FRANCISCO DE LIMA CAMARGO,Prefeito Munici- pal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confére, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mococa de — ceréta e êle promulga a seguinte lei; . ú in) Arte10, - Fica criada,na Fazenda "AÇUDES, distri- to de paz de Igaraí, dêste Município uma escola mista mnicipale arteze, - Para ocorrer às despesas decorrentes do funcionamento da escola c riada por esta lei, fica aberto na Contadoria Mugicipal um crédito especial de seis mil e oitocentos cruzeiros veces (86.800 ,00)+ Art.30, - Fica anulada, parcialmente, na importan- cia de seis mil e oitocentos cruzeiros (66.800,00) a verba 711-8-90/0 ,= Pessoal Fixo,- item I, do orçamento vigente. Artohs, - O valor do crédito aberto pelo artigo 28. será coberto com os recursos provenientes da dnulação de que trata o artigo anterior, ' Art.5e, - Esta lei entrará em vigor no dia 1º,ãe setembro de 1953, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Mococa ,51 de-agosto de 1953 CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO ted — ug — AUTÓGRAFO Nº 115 Art. 1º - Fica criada, na fazenda Açude, distrito de paz de Iga- raí, dêste Municipio, uma Escola Mista Municipal. Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes do funcionamento ãa escola criada por esta lei, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de (4.6.800,00 (seis mil e oitocentos cruzeiros). Art. 3º - Fica anulada, parcialmente, na importância de ($...... 6.800,00 (seis mil e oitocentos cruzeiros), a verba 711-8/90/0 - Pes- soal Fixo - item I, do orçamento vigente. [ art. 1º - O valor do crédito aberto pelo artigo 2º será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo ante- rior. | Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na dia 1º de Setembro de 1953, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mococa, aos 28 de Agosto de 1953. , Presidente. , 1º Secretário. , 28 Secretário.