norma nº 113/1952

FAÇO saber que a
decreta e eu promileo a ser
| Arte 1º» Fica a Prefeitr
es autorizada a doar à Fazenda do Estado, a.
f 3 qu
caracterizada, pertencente no patrimônio
?
melhoramento das instalações do Grupo Escolar
de Tpgaraf,nêste Mmicfnpio,ãe propriedade do E
saber? - um terreno de forma triongular m
(mil trezentos e noventa e cinco metros e ;
drados), confrontando por um lado, onde mede Té
seis metros e setenta centimetros,com a rua W
tro lado,onde mede 611,50 mts. (sessenta e quatr
e.
q
centímetros) ,com a rua Tertuliano Leite Me
onde mede 13,30 (quarenta e três metros e tr nto
imovel de propriedade do Governo do Estado de E
construido o prédio do Grupo Escolar.
Art.20- Esta lei entrará em q
sua publicação,revogadas as disposições em contr
I9528
Dr, Francisco de Lima €:
Prefeito 1
/
Prefeitura Municipal de Mococa,18 de dezembro
(AA (2.
ERP LAS
BiedrdV Ergitas
Ed
Secretario
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de
ar, a Fazenda do Estado, a área de terreno ab
tencente ao patrimônio municipal e destinada ao mel
talações do Grupo Escolar do Distrito de Paz de Tg:
pio, de propriedade do Govêrno do Estado, a sa
ma triangular medindo 1.395,10 mts.2 (mil treze
metros e quarenta decimetros quadrados), con
de mede 76,70 mts. (setenta e seis metros e seten
a rua Waldemar Pavan; por outro lado, onde mede Sm
quatro metros e cinquenta centimetros), com a rua !
reles e por outro lado, onde mede 13,30 mts. (c
trinta centimetros), com imóvel de propriedade do
São Paulo, onde está construido o prédio do Grupo
Art. 2º - Esta lei entrara em vigor na data.
vogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, aos 17 de Deze