| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1951 |
| Date | 1951-10-18 |
| Ementa | Abre crédito especial para ocorrer às despesas com o serviço de reconstrução de pontes. |
| native_id | 12498 |
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Abre um crédito especial de fje151,.000,00, para ocorrer às despesas com o serviço de re- construção de pontes. JOSÉ DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mococa decreta e eu promulgo a seguinte lei:- Art. 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um erédi- to especial de (3. 151.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil eru- zeiros), para ocorrer às despesas com o serviço de reconstrução de pontes do Município. Parágrafo único - O valor do presente crédito será cober- to com os recursos provenientes da verba 950-6/18/0 - Contribui- ção do Estado. Arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mococa, 18 de outubro de 1951 “José de Castro Figueiredo Prefeito Municipal Secretário da Prefeituras