norma nº 89/1951

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Autoriza a Prefeitura Municipal a
conceder auxilio ao Radium Futebol Clu-
be e ao Aéro-Clube.
JOSÉ DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mococa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:-
Arte 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a con-
ceder, no presente exercício, os seguintes auxilios:-
I - Ao Radium Futebol Clube de Mococa, (%e25. 000,00
(vinte e cinco mil cruzeiros); |
II - Ao Aéro-Clube de Mococa, (316.000,00 (dezesseis
mil cruzeiros).
Art. 2º - Para o pagamento dos auxilios de que trata o
artigo primeiro, fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédi-
to especial de (%111.000,00 (quarenta e um mil cruzeiros).
Arte 3º - Ficam anuladas, totalmente, as verbas 511-8/73/
kh e 61/1-8/98/l, de respectivamente (je25. 000,00 e (3 160000,00 do
orçamento vigentes.
Arte 4º - O valor do presente crédito será coberto com os
recursos provenientes das anulações de que trata o artigo ante-
rior.
Arte 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Mococa, 18 de outubro de 1951.