norma nº 69/1950

«A A
º Autoriza a Prefeitura Municipal a.
conceder, um auxilio de (:$.12.000,00, ao
Grupo Escolar "Barão de Monte Santo" des-
tinado à aquisição de um aparelho cinema-
tográfico.
JOSÉ DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito Municipãl de Mococa,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mococa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:-
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a con-
ceder, no corrente exercício, um auxilio de c:$.12,000,00 ( doze
mil cruzeiros) ao Grupo Escolar''Barão de Monte Santo", desta es
dade, destinado à aquisição de um aparelho cinematográfico, para
fins educativos. y
Art. 2º - Para atender à despesa com a execução desta lei,
fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cib.-
12.000,00 (doze mil cruzeiros).
Art. 3º - Fica anulada, parcialmente, em (1$.12.000,00 (do-
=. mil cruzciros), a verba 431 - 8/33/3 - Material de Consumo =
— do orçamento vigente.
Art. 4º - O valor do presente crédito será coberto com os
recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário..
Prefeitura Municipal de Mococa, 15 de maio de 1950.