| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1950 |
| Date | 1950-05-31 |
| Ementa | Abre crédito especial destinado ao pagamento da reforma do prédio da Escola Municipal de São Benedito das Areias. |
| native_id | 12510 |
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j “Abre um crédito especial de fa c:$.5.000,00, destinadosao paga- mento da refórma do prédio da Escola Municipal de São Benedi- to das Areias, JOSÉ DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mococa decreta e eu promulgo a seguinte Toi io Art. 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um cré- dito especial de G.5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinados ao pagamento da refórma do prédio da Escola Municipal de São Be- nedito das Areias. tar Art. 2º - Fica anulada, parcialmente, em Ct.5.000,08 - (cinco mil cruzeiros), a verba 431-8/33/2 - Material Permanen- te - do orçamento vigente. Art. 3º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo an- terior. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura lunicipal de Mococa, 31 de maio de 1950. de st; igueired Prefeito Mynicip pina ; Secretário da Prefeitura,