| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1950 |
| Date | 1950-08-11 |
| Ementa | Revoga artigo da Lei Municipal nº. 74, de 06 de julho de 1950. |
| native_id | 12512 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Revoga artigo da Lei Municipal nº 74, de 6 de julho de 1950, JOSÉ DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de * Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, di Nets us Faço saber que a Câmara Municipal de Mococa decre- ta e eu promulgo a seguinte aa Art. 1º - Fica revogado o artigo terceiro da Lei Kunicipal nº 74, de 6 de julho de 1950. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de llococa, 11 de agosto de 1950 Prefeito Municipal.