| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1949 |
| Date | 1949-05-11 |
| Ementa | Abre crédito especial para pagamento de despesas realizadas em 1948. |
| native_id | 12521 |
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LEI Nº 4] de 11 de lato de 1949. as um crédito especial de 68 .204.991, 50, para pagamento de despesas realizadas em 1948. JOSE DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Mococa, no das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mococa decreta e eu pro- | a seguinte lei:- &rt. 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito Jal de (:$.204.991,50 (duzentos e quatro mil, novecentos e nte e um cruzeiros e cincuenta centavos), destinados ao paga- o de despesas realizadas no exercicio de 1948. &rt. 2º - O valor do presente crédito será coberto com o sal- o financeiro transferido para êste exercício. 1, Art. 3º - Esta lei entraía em vigor na data de sua Edita ão, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mococa, 11 de liaiá de 1949. Registrada no livro competente e publicada em edital e divul- gada pelo "S.A.F.M." (Serviço de Altos Falantes de Mococa). Secretaria, 11 de Maio de 1949. Prefeitura