norma nº 55/1949

LEI Nº 55, de 31 de agosto de 1949.
Abre na Contadoria Municipal um
crédito de Cb. 12.000,00.
> JOSÉ DE CASTRO FIGUSIREDO, Prefeito Municipal de Mococa,
no so das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mococa decreta e eu
» a seguinte lei:-
Art. 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um erédito
12.000,00 (doze mil cruzeiros), suplementar à verba 111/8-00-
D - Serviços Divems - Pessoah Fixo, do orçamentos
Art, 2º - Ficam anuladas, na importância de Cr. 12.000,00
mil cruzeiros), as seguintes verbas do orçamento:
= &) parcialmente: Cr$.
8-00-4 - Despesas Diversas-item III. . « « 6.000,00
111/8-00-4 - Despesas Diversas-item VI . . po 1.000,00
b) totalmente:
451/8-38-4 - Despesas Diversas . . +. «+ e « « 5.000,00
Art. 32 - O valor do presente crédito será coberto com os
recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior,
Art. 4º - Esta lei entraía em vigor na data de sua publi-
“cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 31 de agesto de 1949.
Prefeito Municipal
A
Secretário
Registrada no livro competente e publicada no ii local
"A MOCOCA" de 4 de setembro de 1949,
Secretaria,8 de setembro de 1949.
Secretário da Prefeitura.