| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1949 |
| Date | 1949-11-29 |
| Ementa | Declara de interesse público a Associação Agropecuária do Vale do Rio Canoas. |
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Declarando de intêresse público a Associação Agropecuária do Vale do Rio Canôas. JOSÉ DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de no uso das atribuições que lhe são conferidas por FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mococa decre- e e eu promulgo a seguinte lei:- Art, 1º — É declarada instituição de interesse pú- co, com as vantagens inerentes a essa qualidade, a As- sociação Agropecuária do Vale do Éio Canôas, sediada nesta ci- Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mococa, 29 de novembro de 1949.