| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4358 / 2006 |
| Date | 2006-08-09 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE PERMISSIONARIOS DO SERVIÇO DE TAXI. |
| native_id | 1255 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.358, DE 09 DE AGOSTO DE 2006. Dispõe sobre a transferência de Permissionário do Serviço de Taxi. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10- 1977, A: Arm. 1º - Fica transferida de Aurélio Flausino para Marcelo Donizete da Silva, a permissão para exploração do Serviço de Taxi. An.2º- Fica determinado o Ponto Santa Casa, como local de estacionamento do novo permissionário Marcelo Donizete da Silva. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de agosto de 2006. APARECIDO E i y unic UWlz COZOL MARTINS Diretor do Depto. de Finanças ipal