norma nº 4359/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
=“ ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
“DECRETO Nº 4/359, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococã; no uso de suas atribuições legais,
DO
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas repartições públicas municipais no, dia 08 de setembro de
2006, sexta-feira, excetuando-se os. serviços essenciais que não podem
sofrer paralisações. É o
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.