| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1947 |
| Date | 1947-11-12 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder diversos auxílios no corrente exercício. |
| native_id | 12580 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGÓGA À ESTADO DE SÃO PAULO EI Nº 4, de 12 de novembro de 1947. Autoriza a prefeitura Munici- pal a conceder diversos auxilios no corrente exercicio. 0 prefeito Municipal de Mococa, nos têrmos do incísd II, do art. 5º, do ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, promulga a seguinte lei;- art. 1º - Fica a prefeitura Municipal autorizada a conce- der, no corrente exercicio, os seguintes auxilios: 1 - Cr$ 5.295,40 (cinco mil, duzentos e noventa e II III IV VIII IX Cr$ crê crê crê cr$ crê cré Cr$ crê 660,00 1.000,00 4.500,00 4.200,00 1.000,00 4.075,20 2.400,00 1.000,00 1.000,00 1.400,00 3.960,00 cinco cruzeiros e quarenta centa- vos) à Caixa Escolar; (seiscentos e sessenta para aluguél de salas colas de São Benedito Guimarães; (um mil cruzeiros) á Comissão Muni- cipal de Esportes; (quatro mil e quinhentos cruzeiros) ao Tiro de Guerra 28; (quatro mil e duzentos cruzeiros)ao Hospital D. Carolina de Figueiredo; (um mil cruzeiros) á Associação dos Funcionários Públicos Municipais do Interior, para a construção do seu hospital; : (quatro mil, setenta e três cruzei- ros e vinte centavos) para amparo à maternidade e infância; (dois mil e quatrocentos cruzeiros) ao Asílo de Mendicidade Dr. Adol- pho Barretto; (um mil cruzeiros) ao Abrigo de Me- nores Maria Imaculdda; (um mil cruzeiros) à Caixa Benefi- ciente do Asílo-Colônia Cocais; (um mil e quatrocentos cruzeiros)á Legião Brasileira de Assistência; (três mil, novecentos e sessenta cruzeiros) á Filarmônica Mocoquen- se, para realização de retretas pu- blicas. cruzeiros ) para as es- e Comendador art. 2º - As despesas com a execução da presente lei cor- rerão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento . art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi - cação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura, Secretário da Prefeitura "Registrada no livro competente e publicada no jornal local “A MOCOCA", de 16 de novembro de 1947. “dia Secretaria, 17 de novembro de 1947. E cel Secretário j