norma nº 8/1947

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGÓGA
ESTADO DE SÃO PAULO
=--o—
LEI Nº 8, de 5 de dezembro de 1947.
Fixa os proventos dos funcio-
nários municipais aposentados, a par-
tir de 9 de julho de 1947.
O Prefeito Municipal de Mococa, nos têrmos do inciso II,
do art. 52, do ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS,
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, promulga a seguinte lei:-
Art. 1º - Os proventos anuais dos funcionários munici-
pais aposentados são fixados, a partir de 9 de julho de 1947, da
seguinte forma;
cró
Lançador - Oswaldo Oscar de Magalhães 15.500,00
Jardineiro - Thomaz Perri +... ... 9.000,00
Professora - Francisca Senna. . +... 6.000,00
Professora - Evangelina Senna .. .. 3.550,40
Administrador do Mercado - Hilário
Borgari me srs RR .. 8.640,00
Professora - Clara Oorrãa DASSC. pila 5.700,00
Professora - Maria de Silos Terra . . 9.000,00
Fiscal Geral - Luiz Fernandes Leite . 11.700,00
art. 2º - A-fim de ocorrer ás despesas com a execução da
presente lei, fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de
Cr$ 15.840,80 (treze mil, oitocentos e quarenta cruzeiros e oiten-
ta centavos), suplementar á verba 711/8-90-0 - Pessoal Fixo, do or-
çamento .
$ único - O valor do presente crédito será coberto com
os recursos provenientes do excesso de arrecadação já verificado.
art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, S de dezembro de 1947.
Gentil Gecilio
Secretário da Prefeitura
Registrada no livro competente e publicada no jornal loral
“A MOCOCA", de 14 de dezemvro de 1947.
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