| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1947 |
| Date | 1947-12-17 |
| Ementa | Abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento. |
| native_id | 12584 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGÓGA ESTADO DE SÃO PAULO gs. LEI Nº 9, de 17 de dezembro de 1947. Abre crédito de 0r$121.616,00 suplementar & diversas verbas do or- çamento . O Prefeito Municipal de Mocora, nos têrmos do inciso II, do art. 5º, do ATO DAS DISPOSIÇÕES OONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS;, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, promulga a seguinte lei:- art. 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédi- to de Cr$ 121.616,00 (cento e vinte e um mil, seiscentos e dezesseis cruzeiros), suplementar ás seguintes verbas do orçamento: 121/8-09-3 - Material de Consumo. . .. 620,00 121/8-09-4 - Despesas Diversas. +... 2.970,00 122/8-09-4 - Despesas Diversas. +. .. 16,00 123/8-09-4 - Despesas Diversas. . . .. 20,00 211/8-89-1 - Pessoal Variável . .... 19.200,00 241/8-85-1 - Fessoal Variável . .. .. 56.750,00 251/8-65-1 - Pessoal Variável . . ... "7.650,00 261/8-81-1 - Pessoal Variável . . ... 6.720,00 321/8-82-1 - Pessoal Variável .. . . . 39.100,00 522/8-82-1 - Pessoal Variável . . . .. 1.800,00 721/8-91-4 - Despesas Diversas. . . .. 7.390,00 Art. 2º - Fica anulada, parcialmente, em Cry 121.616,00 (cento e vinte e um mil, seiscentos e dezesseis cruzeiros), a verba 521/8-76-4 - Despesas Diversas, do orçamento. art. 52 - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- ração, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mococa, 17 de dezembro de 1947, Gentil Cecilio Secretário da Prefeitura Registrada e publicada por edital na secretaria da Prefeitura, Ê aos 22 de dezembro de 1947. Secretario da Prefeitura