norma nº 417/1936

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA
LEI Nº 417 DE L DE DEZEMBRO DE 1956
& a Receita e fixa a Despesa para o exercicio financeiro de
Outras providencias.
antonio Lima Figueiredo,Prefeito Wunicipal desta cidade de rocó-
de São Paulo,na forma da lei,ete.
saber que a Camara Municipal de Mocóca. decretou e eu pro=
à seguinte lei:
= à Receita geral do Municipio de Mocóca;para o exercicio finan-
| ceiro de 1957,€ orçada em quatrocentos e noventa contos de réis
(ago: 0008000) ,a ser arrecadada dentro do mencionado exercicio,
) = Roe com as tabellas e leis em vigor e sob os seguintes
titulos:
$ 1º - DISTRICTO DA CIDADE
ETA ORDINARIA
poe: TRIBUTARIAS:
DE: mosto de Industrias e Prorimanaaiano:
ta EE) IR 5 - » 105:000$000
o Predial Urbano gta AR A TER OBOSIDO
TpOS to Territorial Urbano . . . «« « « 4070008000
posto Cedular s/a Renda de Inmoveis
Ruraes. . doe! o 2220008000
o sto s/Jogos; espectaculos e Diversões É
Publicas. . . e aj) fio, Predio MARE 7:200$000
sto de Licenças. é efe o ta ado alo na SEBGOBO0O
Sto sobre Vehiculos. . . e « 27:0008000
de Aferição de Pesos e retidas. Ra 1:5004000
de Expediente . «. . «cu es PRM TO Ee E a
e [6]
ES Calcamento «- à - ce e e su
à de Emolumentos. «. «cvs. ..
INDUSTRIMES: À
à doe Agua e Exgottos. . « «cw» eu 93:500$000
S008006 O 279:200$000
IENDAS PATRIMONIAES:
NRO Matadouro «a sata lts 18:000$000
ME Rereado . e els lo co) io asa 3:500$000
RS ceniterio: «seis sto is E 7:000$000 28:5008000
TA EXTRAORDINARIA
brança da Divida Aetiva. . +.
tas
Ra aj es. ca eis ce A veia
O TR
50:000$000
2:000$000
* 3:000$000 55:000$000
soma ARE UR ES TEOOÍooo
$ 2º - DISTRICTO DE IGARAHY
...
..
a De
vç
| ORDINARIA
S TRIBUTARIAS:
costo de Industrias e Profissões(Quó-
BRs)... o RREO O: D0o$000
Predial urbano a e oa = 125002000
Transporta « - e » + 11:500$000
L Transporte . . « . . « 11:500$000
B) mosto Territorial Urbano . ...... 2004000
E) mosto Cedular s/a Renda de Inmoveis
E MEDA ES so o ia bo omcino pres jo lo 5 7:5004000
Emosto s/Jogos,Especiaculos e Diversões
EE Ap 504000
Rd Ciconcas. -) seus ape ns 9004000
RESOpre VeniculOS.-. «meio ps o a 4:500$4000
iza de Aferição de Pesos e líedidas. . . 2008000
ERRO Expodionto « à sys cw se as 4004000
Edo Emolumentos. « «Lc eme go 50$000
&S PATRIMONIAES:
RO Cemiterio +. « cc. sis
EITA EXTRAORDINARIA
Bobrança da Divida Activa. 2008000
BRRS a 5» jéo O sr 6 é
— 504000
CT TE 4004000
$ 3º - DISTRICTO DE SÃO BENEDICTO
ORDINARIA
ZE
...
...
CE:
CRER
R 6 85
posto de Industrias e Profissões(Quo-
BERRO) o e cs aloe é aca AR e BS DRBBSODO
RE regia) Urbano - o cus 7504000
posto Territorial Urbano .. ..... 1004000
osto Cedular s/a Renda de Immoveis
Rurae
a a aa mota Pelo, a o e o o o 331008000
RS Dicenças. a aja o ape se a 2009000
posto sobre Vehiculos. . . 2... cv. «us 7504000
E de Aferição de Pesos e Medidas. .. 504000
Mm Expediente . cc. ceras 3504000
ME Bmolumentos. . 2. cc esa. 50$000
AS PATRIMONIAES:
nda RC eniterio Sm cc. RS o
EXTRAORDINARIA
504000
204000
RESUMO DA RECEITA
DISTRICTO DA CIDADE. . . . . 456:200$000
DISTRICTO DE IGARAHY . . . . 26:200$000
| DISTRICTO DE SÃO BENEDICTO . 7 :6009000
Total . . . 490:000$000 '
réis (490:000$000).
25:5008000
2502000
6504000
26:2009000
723804000
100$000
o 100$000 1704000
726009000
Despesa ordinaria do Municipio de uocóca,para o exercicio
nceiro de 19547,e fixada em quatrocentos e noventa contos
or conta da quantia fixada no art. 2º,íica o Prefeito lunici-
Euintes verbas: A
Continúa
| autorisado a despender,com os serviços municipaes,as se-
TITULOS
HUNICIPAL
al -Vencimentos:
ector da Secretaria. .
RIR =
ÇÃO MUNICIPAL
El-Vencimentos:
Ci
E Contador. EA aijlman ira Ué
Dr liar de contador. ERA
soureiro .. ;
miliar de Thesoureiro euilo:
..
Fiscaes a 3:000$4000 . ..
ERSITO. .. 5
Efeur da Prefeitura .
Ração do Prefeito . .
RRRGOS e asas
RSS ss em Si
Publicações. .
Bio do auto da Prefeitura
S PUBLICOS MUNICIPAES
$s021-Vencimentos:
MRRRSTAGO? . «seas
=Vencimentos:
6 re oo Ligue e “mo Cor 6
=Vencimentos:
nistrador .
bal-Vencimentoss:.
dixeiros com 5 carroças .
Da sta. dl ieducs “
8 Ep uol ro
=Vencimentos:
histrador . .. E
“ejudantes a 2: 1609000 . o
Rar . .. . E
carregado da tomba. atios
- Conserva da ia nSe-
E Bnsas" . si vs
E E conservas da captaç ão "gs.
E Zanoel" a 1:440$000 . ...
custeio da bomba . .
Fublicos
-Vencimentos:
E ineiro chefe. . ..
1 Emjudante. . ..
S auxiliares a 1: 5608000. E
Eprarda BOCUUINO: . e e wlta
Erensporta . «wu
nçador e Rara Fiscal. .
DISTRICTO DA CIDADE
IMPORTANEO
Parciaes Soumas
6:000$000
1:500$000
11:400$000
5:760$000
3:600$000
6:000$000
2:400$000
4:200$000
12:000$000
2:400$000
- 2:400$000 50:160$000
3: 000$000
3:500$000
- 1:200$000 4:700$000
2:0004000
4: 0004000
3:000$000
— 1:000$000
2:100$000
200$000
S:5sog000 E
2:160$000 5:520$000
To 600$000
12:000$000
14:000$000
1:000$000
3:000$000
4:520$000
1:800$000
2:160$000
3:600$000
2:880$000 17:760$000
TIE 3:000$000
3:0008000
3:000$000
1:920$000
4:680$000
3004000 9:900$000
—- 800$000
€&
ISS
Totaes
7:5004000
65:68604000
4:000$000
2:5004000
6:120$000
27:0008000
25: 7608000
10: 700$000
145:240$000
DISTRICTO DA CIDADE
IMPORTANCIAS
TITULOS ae a
ua — | Parciaes Sormas Totaes
Transporte . . .. 145:240$0%
Enação Publica
Fa illuminação da cidades . 47:95149
Ecção de Cães e Formigueiros
RR... ...... 500404
5 PUBLICAS
servação de Ruas, Estradas,
| Fontes e Proprios
Pessoal -Vencimentos:
E» engenheiro municipal. . .. 4:800$000 :
mo feitor de obras . .. o 3:6004000 8:400$000
RRESoal] diarista. +... +. +. 22: 000000
: gerial e transporte . . .. 8:000$000
E eusteio do caminhão . . ... 18:000$000 56:40080
EESDAAMENTOS PUBLICOS
3 calçamento LO de
zontes,etc. PR as A 9:000$000
ErssSanento de uma nascente do !
Sitio "Canudos",para augmen-
fo do abastecimento dagua . — 2:0004000 11:00040
EÇOS PUBLICOS DE INTERESSE
E Comu COM O ESTADO
Etrucção Publica
5 Yunicipaes
Fesscal-Vencimentos:
grefessora da escola mixta. 3:000$000
da escola noct.masculina. 3:0009000
da escola noct. mixta . . 3:000$000
ED da escola da fazenda San-
za Candida. . Radio 3:000$000
aa escola da “fazenda San-
a Therezinha . e SS o 3:00094000
da escola da fazenda
Sent Anna . ate 3: 0004000
da escola. ão “bairro Pi-
fumby . E ' iaE= 3:0004000
Fen da escola da. fazenda Fi-
TORA RR 3:000$000 24:0004000
T RR e Sida — 1:0004000 25:00080
So Ge Eygiene
| Zsssoal -Vencimentos:
D Director-medico chefe . . . 7:200$000
E 2 guardas sanitarios a
RRRRRDOg000 SIRER RE O De 6:000$000
E um servente . .. Ea x 1:800$000 15:000$000
. terial de expediente. o Fab] So E
E Fera aluguel do preáio. . .. 1:8004000 18:00040
Elios a Instrueção
Pão Cyonasio lunicipal . ... 8:000$000
E Escola Normal livre . ... 8:000$000
: Secção de Puericultura da
Escola Profissional Mixta . 6:000$000 22:00040
S Fhuviometricos
& installação de 10 postos 1:00080
5 Policiaes
jal de expediente. . . 50080
5 ] tos do exercicio:
Mmmrtisação . ........ 21:5008000
RS... Co a o « 40:620$000 62:1204000
rensporta q do o o 62:120$4000 327:591$9
rt. 88
1º
1º
2º
32
42
5º
6º
1º
1º
1º
1º
1º
55
z
=
ç
DISTRICTO
TITULOS
Transporte , » » »
b) Commissão,editaes,etc.. . .
AUXILIOS E SUBVENÇÕES
Assistencia Publica:
Hospital da Santa Casa. .
Asylo de Mendicidade. . .
Dispensario São Francisco
Gabinete Dentario Escolar
Caixa Escolar do Grupo Barão
de lonte Santo. era iie ho Da
£) Caixa Escolar do 2º Grupo . .
Diversões Publicas
a) Bandas de Musica. « « «+ « E
Construcção do predio do Gyrna-
sio Yunicipal
a) Contribuição do municipio . .«
Casa do Jornalista
a) Contribuição do municipio . .
Officiaes de Justiça.
a) Auxilio a 2 officiaes de jus-
tiça a 1: 200$000 . . « no
Galeria dos Juizes de Direito
a) Contribuição do municipio . .
SUBSTITUIÇÕES
a) Para substituição de funccio-
narios em ferias ou licenças
APOSENTADORIAS '
ssoal inactivo
Vencimentos:
do lançador e agente fiscal. .
da professora da escola mixta.
do administrador de RR e ex-
gottoss . . « . q caro
do feitor de obras ENE ap
do jardineiro chefe. +. . . «.
SEGUROS
a) Para os de accidente. . +...
DESPESAS JUDICIAES
a) Para cobrança da divida activa
custas,etc. . .»
EVENTUAES
a) Para despesas imprevistas . .
po e o.
....
vpooc'p
e MEM é a 6) 4
TITULOS
SUB-PREFEITURA
a) Pessoal-Vencimentos:
de um fiscal . «+. ++ sito
SERVIÇOS PUBLICOS WUNICIPAES
Cemiterio
Ren a, po te a liipoi! Dao Voos Uisda
Limpesa Publica f
a) Pessoal diarista. . . . ...
Nluminação Publica
a) Para illuminação do Districto
Transporta . « « «
Sonma ; « 4 +»
DISTRICTO DE IGARAHY
DA CIDADE
EMPORTANCIAS
Farciaes Soumas Totaes
62:120$000 327:59199
8504000 62:97040
4:200$000
2:400$000
1:000$000
500$000
840$000
Ea 8404000 9:78040
4:80040:
25:00040
1:00080
2:40080
50080
5:00080
3:560$000
2:000$000
2:496$000
3:000$4000
3:7209000 14:576$0
6:000$40
3:00040!
8:282$41
=... 270:90050
IM PO RTRaNe IA S
” Parciaes Sormas Totaes
1:80040
200000
8004000
* Br675$200 | 4:675$2
6:475$2
DISTRICTO DE IGARAHY
.ss TITULOS IMPORT a NCIAS
Farciaes Sommas Totaes
Transporte. « «q 6:475$200
oo OBRAS PUBLICAS
1º Conservação de Ruas, Estradas,
Pontes e Proprios
Pessoal diarista. «. wc. vo 4:50094000
REA us ea, so SG A 1:800$000 6:3008$000
ao. EVENTUAES
1º a) Para despesas imprevistas . . 244800
Somme o. | 137100$000
DISTRICTO DE SÃO BENEDICTO
IMPORTÂNCIAS
85 TITULOS
Parciaes Sormas Totaes
1º 1º SUB-PREFEITURA
a) Pessoal-Vencimentos:
GURRR LISA) «a gre lim a o 1:200$000
22 SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAES
1º Cemiterio
DOME OCL. o q «eb TAa Guia à 200$000
2º Limpesa Publica
a) Pessoal diarista. . +... .. 2004000 400$000
3º OBRAS PUBLICAS
| 1º Conservação de Ruas,Estradas,
| Pontes e Proprios
Bo Popscal diarista. « wo e «e 9004000
RAND Sr Lá! - o dog e ss atrito ia 1504000 1:080000
4º ni PUBLICOS DE INTERESSE
COMMUM COM O ESTADO
1º Instrucção Publica
a) Fessoal-Vencimentos:
da professora da escola mixta. 3:0004000
oe EVENTUAES
1º a) Para despesas imprevistas, in-
clusive assignatura de e”
ESDPRORS 2 o 6 ss Jobs “ 5504000
Somma ee s als a ala je 6:000$000
RESUMO DA DESPESA
DISTRICTO DA CIDADE . . +. . - .470:900$000
DISTRICTO DE IGARAHY. . « 13:100$4000
DISTRICTO DE SÃO BENEDICTO. - - 6:000$000
Total. . . . «490:000$000
DISPOSIÇÕES GHRAES
t. 4º - Fica O Prefeito lunicipal autorisado,no correr do exercicio,a a-
are creditos supplementares e a fazer operações financeiras por
antecipação de receita, até o limite das verlas respectivas.
€ unico - A despesa total,resultante dos creditos RE enaces, não poderá,
exceder ao total arrecadado.
Art. 5º - Fica O Prefeito lunicipal,outrosim,autorisado a applicar os saldos
verificados em exercicios anteriores,nos diversos serviços munici-
paes e a tomar as providencias indispensaveis para estabelecer o
equilibrio orçamentario.
- 6º - Fica extincto o cargo de auxiliar de lançador, creado pelo acto nº
592 de 31 de Dezembro de 1955,e creado mais um logar de fiscal,pa-
ra O Districto da Cidade,com os vencimentos fixados no art. 5º da
presente lei. é
- 72 - Continuam em vigor as disposições expressas no artigo 15º e seu
paragrapho unico,da lei nº 255 de 24 de Outubro de 1916.
- 8º - Esta lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1957, revogadas as
disposições em contrario.
Vando, portanto,a todos quantos o cumprimento,observancia e
execução da referida lei pertencerem, que a cumpram e façam cumprir
tão inteiramente como nella se contêm e declara.
Registe-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de locdoa,2 de Dezenbro de 1956.
a) Antonio Lima Figueiredo.
4