norma nº 447/1942

E,
POEREPRITURA HUNICIPAL
1170 nO, eu
ORÇAMENTO PARA
ESA
O DECRETO-IRI Nº 447 é DECRETO EXECUMIVO Nº 8,
de 5 de novembro de 1942,
= ma
DECRETO-LEI Nº 44"
Orça a Receita e fixa a Despesa do |
O Prefeito lunicipal de Mococa, na conformidade do dis
DECRETA : —
A :
BD A RE C
Art. 1º - À Receita Geral do Municipio de Mococa, para o e
po e será arrecadada de conformidade com a legislação em vie
“coprgos
$ 1º — RECEITA ORDINARIA
A - RECEITA TRIBUTARIA
a) Impostos
IMPOSTO TERRITORIAL
Imposto Territorial Urbano
Da Séde À
Do Distrito de Tgaraí
Do Distrito de São Benedito
IMPOSTO PREDIAL
Imposto Predial Urbano
Da Sede ! as
Do Distrito de a, :
Do Distrito de São Benedito
IMPOSTO SÓBRE INDÚSTRIAS E
PROFISSÕES
Imposto de Indústrias e Profissões
Da tee e o AR
Do Distrito de Igaraí
Do Distrito de São Benedito
IMPOSTO DE LICENÇA
Imposto de Licença
Da Seite +] sima RO NL ao RU.
Do Distritolda Tears
Do Distrito de São Benedito
IMPOSTO SÔBRE JOGOS E DIVERSÕES
Imposto sôbre Jogos e Diversões
Da Séde -...
* é o Oo .
TOTAL -DE IMPOSTOS . . 2 RAM a.
ãe novembro de 1942.
o de Mococa, para o exercicio de 1943)0
o art. 5º do decreto-lei n. 1.202, de 8 de ebril de 1939,
LO 1
GERAL
fo de 1943, é orçada em Cr. 8 600.000,00 (seiscentos mil cruzei-
decendo & seguinte classificação:
RE CE 1 2000 | RECEITA MUTAÇÕES
ercial Total EFETIVA | PATRIMONIAIS
Cr. & Cr.$ r$ na Cr.$ Gr. $
45.000,00 45.000,00
75.650,00 75.650,00
0.000,00
8.000,00
1.600,00
149.600,00 149.600,00
2. 000,00
3.000,00 À A
800,00 | 55.800,00 | 55.800,00
6.000,00 6.000,00 6.000,00
332. 050,00
b) Taxas
TAXAS RODOVIÁRIAS
Taxa de Conservação de
He,
1 Estradas de Rodagem
ih e cats CO APRIL
il Do Distrito de Tamil o, si LR.
al Do Distrito de São Benedito ..........
B - RECEITA INDUSTRIAL
COMUNICAÇÕES 4
Taxa de Telefônes
Do Distrito de Igarai .. cc.
SERVIÇOS URBANOS E
I - Taxa de Consumo de Agua, E
Da Bode doals so do ti
À TAXA DE EXPEDIENTE
Er Taxa de Expediente
bi Da Sede RARAS 1,1) Un Am
ih Do Distrito de Iesral co
1 Do Distrito de São Benedito ... .. 4...
1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
1) | | DIvERsOs
1 Taxa de Aferição de Pesos e
1 Medidas
12 da Sede! Mid LU On o
1/2 Do Distritoido Tearas (o E
1/2 Do Distrito de São Benedito ..
1 TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA
1 Taxa de Remoção de Lixo
1 Domiciliar
1 Da Sede 1 so + RT
Il TAXAS DE VIAÇÃO
1 I - Taxa de Execução de Calçamento
! Da Sede toh e E A O ERR E...
1 II - Taxa de Colocação de Guias
1 e Sargetas
1 De SEER E Jo o ...
m Do Distrito de Iara pu a
8 TOTAL DE PARASITA.
9 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA. e ..
2
|3
3
s
É
8
3

II - Taxa de Ligação de Agua |
Da Sede Lee en a ei o DP
III - Taxa de Esgótos
Based: Li. AA a do E...
C - RECEITAS DIVERSAS
RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E
MATADOUROS
I - Receita de Feiras e Mercados
Da Soda oa o je Var RR PR E. .|
II - Receita do Matadouro .
Des ES Sed A ca
RECEITA DE CEMITÉRIOS
Receita do Cemiterio |
Da BS de ei to o ..|
Do Distrito da Eserei ic |
Do Distrito de São Benedito ,
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS... 4d.
R| |
6 $ 2º - RECEITA EXTRAORDINARIA E |
6 COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA |
6 Da, Sedes od Dig RO =
6 MULTAS 4
6 Ba Bálio | ja anb tr GU PR mo
6 Do Distrito de Igerad |... Lo io. |
6 Do Distrito de São Benedito 4 12 RR ..|
6 EVENTUAIS
6 Da Sede pic tg o CMB E.
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINARIA + 4...
TOTAE MEBRAL.. E.
3.000,00
.000,00 |.
9.000,00
400,00
180,00
6.000,00
3.000,00
100,00
20,00
4,460,00
16.000,00
o| 16.000,00
O
BR PIT
DA DESP:
Art. 2º - À Despesa Geral do Municipio de Mococa, para o exer-
ros), e sera realizada obedecendo à seguinte classificação:
CODIGOS
$ 1º - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Subsidio e Representação do Prefeito . .....
PREFEITURA
Distrito da Sede
Pessoal tiro! SRS
Serviços Diversos - Pessoal Fixo... ......
Material do Cons sl
Despesas, Dimóreas nd nu o...
Pessoal Fito E PR e
Distrito de Igarai
Fessosil Fixo Sao LE E...
Despesas Diversas . ams os, A
Distrito de São Benedito
Fesnoal! Pi£o o o o...
Despesas Diversas | SMS
$ 2º - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
MATADOURO
Distrito da Sede
Pessgali bixo) o ta
Material Pormenento , . Do DD.
laterial de Consumo SD E.
MERCADO
Distrito da Sede
Pessoal Pixo LR E.
Meterial de Consumo ........:0M0...
CEMITÉRIO
Distrito da Sede
Fessoal! Fixola! MN ao o Lua E.
Material do Consumo ....L..:000...
Distrito de Igarai
Meterial de Consumo ....,....08...
Distrito de São Benedito
Material de Consumo . cc... A...
Fl. 4
| E Ou
A GERAL
cio de 1943, é fixada em Cr.$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzei-
DESPESA MUTAÇÕES
— EFETIVA PATRIMONIAIS
Cr$
19.800,00 19.800,00
|
| 6.180,00 6.180,00
ERA 34. 260,00 34. 260,00
E 10.600,00 10.600,00
ERES 3.600,00 3.600,00
Es 14.340,00 14.340,00
BRR 2.040,00
276,00 276,00
E Ends o 1.440,00 y | 1.440,00
EE 315,60 92.851,60 315,60
3.360,00 3.360,00
RB 6.000,00 6.000,00
RR 300,00 300,00
3.000,00 3.000,00
2.340,00 2.340,00
200,00 200,00
“6.000,00 6.000,00
1.000,00 1.000,00
50,00 | 50,00
50,00 | 50,00
2bl
201
o o A x mw
O O o o
[96)
LIMPEZA PUBLICA
Distrito da Sede
Pessõal Variamel NM alo
Material Permanenbs |V
Material de Consumo Mo co.
Distrito de Igarai
Pessoal Variavel lc o o
Distrito de São Benedito
Fessóal Variamol': aid ali des
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Distrito da Sede
Serviços Urbanos - Pessoal Fixo .......
Pessoal Veri ave! nona e ..
Material Permanente) LL Lol.
fatorial de Consumo ..
Despesas Diversas A.
JARDINS PÚBLICOS
Distrito da Sede
Pessoal PiXO; iso o Lo RR
Material Permenente |, LL
Material de Consumo o o...
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Distrito da Sede
- Fornecimento de Energia Eletrica . +... +...
Distrito de Igarai
Fornecimento de Energia Eletrica . . . .....
EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS
Distrito da Sede
Material de Consimo . lc A.
9 3º - OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Distrito da Sede
Pessoal Variavel lo o e
Material Permanente .... ca A E.
Material de Consumo ;...co.. A =...
Distrito de Igaraíi
Pessosi Variavel . ...ws. MPR UR
Material de Consimo . 1... so. A 1.
BR o . «+ >A
'
|
DESPESA
EFETIVA
33.240,00
3.000,00
400,00
400,00
9.960,00
7.800,00
1.000,00
6.500,00
5.220,00
7.320,00
1.000,00
51.388,80
4.009,20
500,00
37.000,00
2.380,00
5.000,00
500,00 |
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
500,00
8.300,00
200,00
250,00
Distrito de São Benedito
Sessoal Vandmrsl MO,
o o
REPARAÇÕES DIVERSAS
Distrito da Séde
Peitos ES o
Material de Consumo... Lo. or o o,
Distrito de Igarái ,
Fosnoal Sastre Tr E.
Distrito de São Benedito
Pessoal Trial E...
Material de Consumo E RR A
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Distrito da Séde
ronda! Miiniamel o
Material de Consumo AoA GA MR |
5 40 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE
COMUM COM O ESTADO
HIGIÊNE
Distrito da Séde
Auxilio so Posto de Hisiêne .....00
ESCOLAS MUNICIPAIS
Distrito da Séde
Pessoal Pio, o. A O RO
Pessoal Variarel
Material de Consmo ....... o.
Denposas Diveraap E.
Serviços do Tas E...
Auxilios a Instituições de Educação . E...
SEGURANÇA PÚBLICA .
Distrito da Sede
dueitios Diseraa o, e.
DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES
Contribuição do Mmicipio ...., À =.
S 5º - DIVIDAS É
DIVIDA CONSOLIDADA
“AE ARCA
E o 0) 6 ix
O ARS TS
Ds mw o +
Emis e e te
D E P ELSA
Total da
Verba
Cr.$4
1.500,00
420,00
3.900,00
22.040,00
2.000,00
24.000,00
1.600,00
700,00
1.100,00
500,00
7.000,00
11.000,00
6.840,00
15.000,00
6.000,00
1.780,00
380,00
720,00
9.320,00
17.180,00
“18.000,00
Total do
Parágrafo
Cr.$
120.890,00
75.225,00
DESPESA
EFETIVA
1.500,00
420,00
3. 900,00
22.040,00
24.000,00
1.600,00 |
700,00
1.100,00
500,00
7.000,00
11.000,00
6.840,00
15.000,00
6.000,00
1.780,00
385,00
720,00
9.320,00
17.180,00
18.000,00
2.000,00
CODIGOS
AMOTELZAÇÃO Vila Pes en RR BR...
SUERO o too Da a o RR UE O DS
Editais e Comissões ..... o RR Ss.
DIVIDA FLUTUANTE
Para pagamento no exercicio ..... Es...
8 6º - AUXILIOS E SUBVENÇÕES
ASSISTÊNCIA PÚBLICA
Contribuições Diversas «MM CS...
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contribuições Diversas . . . .». ER. ...
DIVERSÕES PÚBLICAS Ê
Contribuição para Retretas Públicas ..4.......
AUXILIOS DIVERSOS
OuirosAuxil boss opa tod O
$ 7º — APOSENTADORIAS E PENSÕES
PESSOAL INATIVO
Proventos Diversos... ww «ue o. NR RR...
CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA
Contribuição do Municipio .... E...
$ 8º - DESPESAS JUDICIAIS
EXECUTIVOS FISCAIS
Percentagens e Custas ... = 0 UM ER...
$ 9º — DESPESAS DIVERSAS ]
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas tu cio EE...
ACIDENTES NO TRABALHO :
Premio de Seguro .j. cito a um E. ....
EVENTUAIS
Despesas Imprevistas . .l cs O. ...
E: 0 1 A L G z E A E OR... ..
Art. 3º — spend de autorização osiolebida qual p ezamento las -
tas no presente decreto-lei.
Art. 4º — Êste decreto-lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2:
Prefeitmre lwnicipal
E er po
E es De e
* 28.080,00
4.200,00 |
8.800,00
3.960,00
o o w a.» é
E 1.440, fojo)
Eno e e spiso o
15.693,20
735,60
3.500,00
DE e e Teia +
1.000,00
7.605,20
BRO! 5 aipianiio, w
10.237,40
* 526.370,00
Es sein w +
ER
73.630,00
mento pelas verbas de Fibuições e Auxilios, previsr
aneiro de 1943, Es em contrário.
Municipal de Mococa, 3 E