| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 1942 |
| Date | 1942-12-28 |
| Ementa | Abre crédito especial para pagamento de despesas com reconstrução de diversas pontes. |
| native_id | 12612 |
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— DE —* MOCOCA - = EST.S. S. PAULO DECSBTO-IEI Nº 450, de 28 de dezembro de 1942, Abre credito esvecial de Cr. j.. 5.000,00, para pagamento de despesas com reconstrução de diversas póntes. é Drefei ito lunicipal de Mococa, na conformidade do dis- so no ert. 5º do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de S. e nos e cqende da Resolução n. 2696, de 1942, do Departa- &deinistrativo do Estado, rt. 1º - Fica aberto, na Contadoria lunicipal, um dre- especial de Crô 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destina- E E ocorrer ao pagamento de despesas com resconstrução e re- or== de diversas pontes do lunicipio. E $ único - O valor do presente credito sera coberto com Es recursos provenientes do saldo financeiro transferido pa- Este exercicio. Art. 2º - Êste decreto-lei entrara em vigor ne data de sus publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura lfunicipal de Mococa, 28 de dezembro de 1942, Prefeito Municipal Besistrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 28 de dezembro de 1942, “Secretario da Prefeitura O Doutor Carlos Lima Dias, refeito lnniciyal do ilococa, 03 habitantes deste Innicinic , devidemonto az a Rasa Da nat tado, pela Resolução mn. 2696, do 1942, PECRUTO-LEI Ns 400, de 48 de Gozendro de 1922, gia crédito especial de Cr 5.000, para, jocaremto de dosposes com Orais aan do diversas pontes, O Frefeito Junicipal de Uococa, na conforsidado do Bispos= E art. 5º do decrato-loi n. 1,202, do & de abril de 1939, o termos da resolução mn, 2696, de 1942, do Doportomento Admi- ativo do Estedo, duerota:- Brt. 19 - Pica abéfto, na Contadoria | ricipol, de Cr$ 5.009,00 Roni mil eruzeirun), ãestiando e ogor- Bo pessmonto do dospesas com reconstrução o reforma de divor= is pontos do Yunicivio. & único - O valor do presente erédito será coberto com os imsos provenientes do saldo finoaceiro transferido paro êste va alt art. 22 - sto decroto-loi ontrors em vigor no data do sua ação, revocsdas as disposições en contrário, Prefeitura iYmicipol de liococo, 23 do dezembro do 1942, a) Carlos lima Dias, refeito unicipal,* q % . 4 e E, para que chesguo so consecimento de todos e ninguez ale- * demorôncia, lavrou-se o presento edital, quo sera afixado no E. do costume. Ba, Gentil Gocilio, pecretário da Irefeitura, o escrevi o Milografei. Prefeiture lúmicipal do lHococa, 23 de deszenhro de 1942, Prefeito lunicipal É Registrado 6 publicado na Secretaria da iroíeitura, Dos 28 dezenbro de 1942, Ecce Socrotario