norma nº 435/1941

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA
ESTADO DE SÃO PAULO
———
horário de funcio-
nsmento do. cio e da indus-
tris e da « utras Providências.
O Prefeito lunicipal de Mococa, E, A atribui-
ções, de conformidade com-o art. 5º do decreto-lei federel nº
1.202, de 8 de abril de 1939, e nos térmos da Resolução nº 287,
de 1941, do Departsmento Administrativo do Estado, É
DECRETA: -
"E À dxt. 1º — À abertura e o fechamento do ao e da in-
E e dústria, em geral, obedecerão ao seguinte horário: ;
1 — Tratando-se de estabelecimentos comercieis:
a) = nos dias úteis: funcionarão das 8 ás 18 horas, asse-
Pe qd a cada empregado um intervalo de duas horas para descen-
e refeição, O qual não será computado no têrmo de furação
do trebalho efetivo;
E 24 E: >») - - aos, domingos, feriados nacionais e dias cos de .
"guarda: permênecerão fechados.
IT — Tratando-se de estabelecimentos industriais:
| ra a) - nos dias úteis: funcionarão das 7 ás 17 horas, asse-
gurado a cada empregado | um intervalo de duas horas para descan-
so € refeição, o qual não será computado no têrmo de duração
normal do trabalho efetivo;
b) -— aos domingos, feriados nacionais e dias santos de
guarda: permenecerão fechados.
$ único - Os dias que devem ser guardados como dias sen-
nos serão os declarados pelo Departamento Estadual do Trabalho.
Art. 22º - Por motivo de conveniência pública, nos têrmos
de legislação federal, poderão funcionar fóra do horário esta-
belecido, mediante a concessão de licenças especiais, os esta-
bel Eee que se dediquem às atividades seguintes:
1º - Varejistas de peixe:
8) - nos dias úteis: das 5 ás 18 horas;
2 b)-aos domingos, feriados nacioneis e dias santos de
guarda: das 5 es 12 horas. k
de carne fresca - açougues:
Uteis: das 5 ás 18 horas;
ER Eos Cominsos, feriados nacionais e dias santos de
e biscoito —
riados nacionais
de frutas e verduras: todos os dias, inclu-
dos nacionais e dias santos de guarda: das
todos os dias, inclusive
santos de guarda: das 8 ás
rodutos farmaceuticos - farmacias:
SA
4. ho ras;
dominzos: será observado o mesmo horário pelas
de plantão, revezando-se em ordem mm
corõas: todos os dias, inclusive
dias santos de guarda: das 8 as
de acessórios de automoveis: todos os dias
eriados nacionais e dias santos de cuarda:
ndo, entretanto, facultado. servir ao
dia ou da noite.
dores de bicicletas e similares: todos os dias,
os, feriados nacionais e dias santos de guarda:
= Bestaursntes, bares, botequins, confeitarias, sorvete-
Eonbomiéres": todos os dias, inclusive domingos, feria-
a
jas santos de guarda: das 8 as 24 horas.
leiterias: todos os dias, inclusive domingos,
e dias santos de aa: das 5 às 24 horas
as.
todos os dias, inclusive domingos, feriados
antos de guarda: das 8 às 22 horas.
eiros e cabeleireiros:
biscoito | —
ROS AVES O OVOB cs essere sele ora ins
orõas cosas
de go as e a CR
, confeitarias, sorveteria
disposiçoes em contrario,
ipal de Mococa, 15 de março
30:5000
505000
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Sslões de barbeiros e cabeleireiros . 30000
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Fabricas e oficinas
De acôrdo com a fórça motriz das 1 máqui
Fraz8o de 500 (quinhentos réis) por ao va-
por e com o número de operários, como ségue:
RR pis opera mon: ento Ro o RR 39000
O ed ra fe ota e o PRE RR 55000
RR Gabo 5 operarios sina oa amido us era 7500
O) —. 6 ate LO operários secas cruel elo oo IRD
ED — 11 até'20 operários Less per sbs emo sd vino
ER 21 ate 40 operários | itaacsçes so ce cio
41 ate BO operarios .. cistos Mio ess isiçio oii RAD
61. até 100 operários +. caro cmswein vio eva
- 101 ate 150 operários . 1008000
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B):> 151 ate. 250 operários sas. sro rna o ESBRDRO
E) = 251 ate 500 operários .sue ces ves wirsno, = E RGRDONA
E) - mais de 500 operários .....scceccceecerous 2508000
s locais "A MOCOCA" e "GAZETA DE MOL
Ceciteo
Secretário da Prefeitura