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← Mococa (SP)

norma nº 438/1941

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 438 / 1941
Date 1941-10-14
EmentaConcede isenção de quaisquer tributos municipais à Companhia Siderúrgica Nacional.
native_id12618

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

DRA Mona DE Mocóca.
ESTADO DE são PAULO
ERREI
O-IEI Nº 438, de 14 de outubro de 1941.
Concéde isenção de quaisquer
tributos immicipais & Companhia
Se Bifsonal.
BS, de 6 do abril de, 1939, de acórdo como art. 3º,
D decreto-lei federal n. 3.002, de 30) de janeiro E
ami dade da Resolução n. 1262, de 1a, do De-
nistrativo do Estado,
= Ficam isentos de quaisquer tributos municipais
como os serviços, as atividades e apiraçãos, por
da Companhia, Siderúrgica Nacional, E
fo único - À isenção de que trata êste decreto,
a requerimento da interessada.
O — Êsto decreto entrara em vigor ns data de sua
rogadas as dis posições em contrario.
fura lunicipal de liococa, 14 de outubro de 1941.
Prefeito M
do ão jormel locel "A HOCOCA",. de 19-10 — 941.
Secretário da Prefeitura

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