| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 1941 |
| Date | 1941-10-14 |
| Ementa | Concede isenção de quaisquer tributos municipais à Companhia Siderúrgica Nacional. |
| native_id | 12618 |
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DRA Mona DE Mocóca. ESTADO DE são PAULO ERREI O-IEI Nº 438, de 14 de outubro de 1941. Concéde isenção de quaisquer tributos immicipais & Companhia Se Bifsonal. BS, de 6 do abril de, 1939, de acórdo como art. 3º, D decreto-lei federal n. 3.002, de 30) de janeiro E ami dade da Resolução n. 1262, de 1a, do De- nistrativo do Estado, = Ficam isentos de quaisquer tributos municipais como os serviços, as atividades e apiraçãos, por da Companhia, Siderúrgica Nacional, E fo único - À isenção de que trata êste decreto, a requerimento da interessada. O — Êsto decreto entrara em vigor ns data de sua rogadas as dis posições em contrario. fura lunicipal de liococa, 14 de outubro de 1941. Prefeito M do ão jormel locel "A HOCOCA",. de 19-10 — 941. Secretário da Prefeitura