norma nº 439/1941

RT Nº 4896 DECRETO EiECUMIVO HO
de 12 de Dezembro: de 1841.' a
DECR mPo- TEI NS
Orca a Receita c fixa a Despesaido 17.
O Prefeito lhmicipal de Mococa, usando de suas atribuigões,
abril de 1989, e nos termos de Resolução nº 1914, de 1941, do De.
DECRETA:
RA PT
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Artigo 1º - A Receita Geral do lunicipio de llococa, para o
de reis), e será arrecadada de conformidade com a legislação em v:
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0 5 19 — RECEIT !
0) E Impos Ls ]
Tonto Territorial Urbano
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Do Dá desaRe ão nr ac a A PS
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IMPOSTO PREDIAL
Imposto Predial Urbano
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Do Distrito de São Benedito nl
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Imposto de Industrias e Profissões
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0 Do Distrito de Igaraí .. so. LUA
04] Do Distrito de São Benedito .
0/1 IMPOSTO DE LICENÇA
Imposto de Licença
Do Distrito de Igarai
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pio de Nococa, para
onformidade -com o:
mento Administrativo
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do GERAL
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ício de 1942, e orçada em
, obedecendo à sesuinte e
Parcial
é. 1: 0005000
3:0003000
1:0003000 45: 000000
72: 0008000
1:8008000
8508000 | 74:6508000
40: 00088000
9: 00000
2: 00033000.) 151: 000000
“53:3008000
8: 0008000 8:0005000
MUTAÇÕES
FEATRIMONTATS!:
b) Taxas
Taxa de Conservação de
Estradas de Rodagem
De Sede ita, ale de TOS
Do Distrito de Thai Ss e
Do Distrito de São Benedito .
Taxa de Expediente q
De Sóde MLS O PR
Do Distrito de Leazxei ra
Do Distrito de São Benedito +... su
FISCALIZAÇÃO. E SERVIÇOS j
de Aferiçao de Pesos e
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Pa Do Distrito u Izarai
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a Car de São Benedito
PARA, PEZA, PÚBLICA
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Domiciliar
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rito de Ig garoi :
Execução de Cálçamento
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TI - Taxa de GOL nándão fo Guias
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TOTAL DE TAXAS .
TOTAL DA RECRITA
B.— RECEITA TNDUSFRIAL
COMUNICA ÇÕES
TRIBUTARIA
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Do Distrito e epeada
SERVIÇOS URBANOS
I - Taxe de Consumo de Acua
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376:4708000
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PATRIMONIAIS
CODIGOS.
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661 |13/03]0
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841 |4/12]0
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848 [4/1210 do Distrito de São! Benedito vs cm
2º — RECBITA EXTRACADINARIA
OURO;
"Le Racoita de Feiras e Mercados
1210 Da Sede sisis ;
II - Receita do Matadouro . ss»
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gpesa' Geral do lunicipi l pass o
Artigo 2º - À D S
izade obedecendo & ses nino classi ficas:
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Pessoal Variavel .
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Distrito de Izaraí
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Distrito de São
Pessoal Variavel .
AGUA E ESG
Distrito da Séde
1 Variavel .
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Benedito
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Distrito de São Benedito
Pessoal Variavel .
leterial de. Consumo
REPARA! OE Ss DIVE RSAS
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RIHORAMENTOS VIBLTGOS
Ria (o) Ã JO DE ROD DOVIAS
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Pessoal Variavel . .
lsterial Permanente
Ilaterial de Consumo
GA
RR
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CODIGOS
ocal| Geral
391 Í ". Distrito da Séde
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391 |$ PessoBl' Variamelos sta Sao unid
981 Material Permsnente Litoral
331 Materisl de Consimo cl.
382 Distrito do Tmarsi
382 Pessoal, fariavel (ar o pi
ESA Material de Consumo LISk
383 Distrito de São Benedito
Sao Pessoal Variavel a MR
333 | E Material do Consumo 4 emenda,
400 8 40 SBRVI( 308 PÚBLICOS DR TNTERES:
o | COMU COM O ESTADO
420 HIGIÊNE
421 Distrito da Sede
421 |€ “ Auxilio ao Posto de Hisiêne ,....
430 ESCOLAS MUNICIPAIS
431 Distrito da Sede '
481 Passpe leigo o rr a RR O
431 Pensoal'Variamol Sl, Mn
Material de Consumols.. dB
Despesas Diversas ias
Serviços de Inspegão:. +. 2... «1.
Auxilios a Instituições de Educaça
GA PÚBLICA:
istrito a Sede
PRA Diversos . .
DRPARTAMENTO DAS MUNICI PALTDM
Contribuição do limic E pa ”
INSTITUTO exom RÁPICO E GROLOGE
Contribuição do lbmicipio «a
8 50 — DIVIDAS
DIVIDA CONSOLIDADA
Amortização aa O ço
Biba ANS CR O TM Di od RD
Editais eBomissõoes .e, Li uns
DIVIDA: FLUTUANTE ú
Para pagemento no Exercicio .. 3.
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Artigo 3º —
vistas no presente decreto-lei.
irtigo 4º -
$ 6º - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Contribuições Diversas +...
Contribuição para Retretas Públicas R
Outros Auxilios 4
Proventos Diversos . -
Contribuição do lamicipio +».
8º - DESPESAS JUDICIAIS
EXECUTIVOS FESCALS
ercontazens e Custas «+
' Despesas Diversas
Indenização por Acidentes .
Despesas Imprevistas . . «sas
STÊNCIA PÚBLICA
ASSI
DIVERSÕES PÚBLICAS
“ NUXILIOS: DIVERSOS
A POSEITPADORTAS
7 INATIVO
dq
CONTRIBUIÇÃO P RM pREvInÊNO A
9º - DESPESAS DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
ACIDENTES NO TRABAIHO
EVENTDAIS
Depende de sutorização legislativa qui
fiste decreto-lei entrara eim vigor em
] PATRIMONIAIS
“| 12:6005000
3:9608000 +
9603000 | a
15:6 93200
7253600 | 1624
» 3:0008000
10:0008000
1:0008000
|... -5:8865300
o pelas verbas de Subvenções, à pre-
Êo 1942, revozadas as disposições am contrário.
al de liocoça, 12 de dezembro de E
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