norma nº 4361/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.361, de 29 de agosto de 2006.
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral,
empregados públicos municipais e dependências
dos estabelecimentos da Rede Municipal de
Ensino, com vistas ao pleito de 1º de outubro de
2006, em primeiro turno, e 29 de outubro de
2006, em segundo turno, se houver.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Código Eleitoral,
Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965,
DECRETA:
Art. 1º - As dependências de prédios dos
estabelecimentos de ensino requisitados pelo Juiz Eleitoral, nos termos
do artigo 135, parágrafo 2º, do Código Eleitoral, para a instalação de
mesas receptoras de votos e mesas receptoras de justificativas, no pleito
de 1º de outubro de 2006, em primeiro turno, e 29 de outubro de 2006,
em segundo turno, se houver, deverão estar à disposição das autoridades
requisitantes a partir das 8 (oito) horas dos dias 29 de setembro e 27 de
outubro de 2006, com observância do seguinte cronograma:
I- dias 29 e 30 de setembro, sexta-feira e sábado, e
dias 27.e 28 de outubro, sexta-feira e sábado, para montagem das seções;
orientação e treinamento do pessoal das escolas para o dia do pleito;
recepção das urnas e vistoria dos prédios;