norma nº 431/1940

ESTADO DE SÃO PAULO
ig PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA
DECRETO-LEI Nº 431, de 2 de Agosto de 1940.
Concéde sepultura gratuita a
Monsenhor Dr. Argilio Malatesta,ex-
vigario da Paroquia.
O Prefeito Municipal de Mococa, usando de suas atri-
buições, de conformidade com o art. 5º do decreto-lei nº ..
1.202, de 8 de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução nº
1.601, de 1940, do Departamento Administrativo do Estado,
DECRETA: -
Art. 1º - Fica concedida no cemitério municipal des-
ta cidade, em caráter gratuito e perpétuo, a sepultura onde
foi imumado o corpo do Monsenhor Dr. Argilio Malatesta, ex-
vigário da paróquia, falecido em 16 de maio do corrente ano.
Art. 2º - À sepultura óra concedida não podera, em
caso algum, ser objeto de transferencia de qualquer especie
e a qualquer titulo.
Art. 3º - fiste decreto-lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 2 de agosto de 1940.
Publicado na secretaria da Prefeitura, em 2 de agosto de 1940.
ECcccL:
Secretário
EDITAL
Roque Marchese, Prefeito lêmicipal de lococa, na forma
da lei etc.
Faço saber a todos os habitantes deste lâmicipio que eu
baixei o seguinte decréto-lei, devidamente aprovado pelo Depar-
tamento Administrativo do Estado, pela Resolução nº 1,601 de
1940;
“"DECRÉTO-LEI Nº 431, de 2 de Agosto de 1940,
O Prefeito líunicipal de Mococa, usando de suas atribui-
ções, de conformidade com o art, 5º do decreto-lei nº 1,202, de
8 de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução nº 1.601, de 1940,
do Departamento Administrativo do Estado,
DECRETA: —
Art, 1º - Fica concedida no cemitério mmicipel desta
cidade, em carster gratuito o perpétuo, a sepultura onde foi inu-
mado o corpo do Monsenhor Dr, Argilio Malatesta, ex-vigário da
paróquias, falecido em 16 de maio do corrente ano,
Art, 2º - À sepultura ôre concedida não poderá, em caso
algm, ser objéto de transferencia de qualquer especie e a qual-
quer titulo.
Art, 30 - fiste decréto-lei entrará em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário,
E, para conhecimento de todos e para que ninguem alégue
ignorância, lavrou-se o presente editel, que será afixado no lu-
gar do costume e publicado pela imprensa local,
Dado e passado na Prefeitura lâmicipal de Mococa, aos 2
de Agosto de 1940,
Eu, Gentil Cecilio, secretário da Prefeitura, o detilo-
grafei.
O Prefeito Mmicipal