norma nº 433/1940

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA
ESTADO DE SÃO PAULO
re e
Abre De ii de Rs.
5:303$000, para pagamento ao Insti-
tuto Geográfico e Geológico do Es-
tado.
o Municipal de Mococa, usando de suas atri-
E gsao com o art. 5º do deereto-lei federal
abril de 1939, e nos termos da Resolução nº
), do Departamento Administrativo do Estado,
Rs
o 1º - Fica aberto ná Contadoria lhmicipal, nos
Slação em vigor, um crédito especial de rs,...
O contos, trezentos g três mil réis), afim de
gemento da contribuição relativa a este exer-
o Instituto Geográfico e Geológico do Estado,
&s com os decretos-leis estaduais ns. 10.749 e
je novembro de 1939 e 20 de julho do corrente
2 - Êste decte-lei entrará em vigor ne data
, revogadas as disposições em contrário.
na secretaria da Prefeitura lunicipal de Moco-
nbro de 1940.
EDITAL
êntonio Lima Figueiredo, Prefeito lúnicipal de Mococa,
na forss da lei,etc.
Feço saber e todos os habitantes déste lmicipio que
* eu baixei o secminte decroto-lei, devidamente aprovado pelo
Departamento Administrativo, pela Resolução nº 3,414, de 1940,
"DECRETO-LEI Nº 433, de 29 de dezembro de 1940,
O Prefeito lhmicipal de Mococa, usando de suas atribui-
gões, de conforniinãe com o art, 5º do decreto-lei foderal nº
1.202, de S de abril de 1939, e nos têrmos ds Resolução nº
3.44, de 1940, do Departemento Administrativo do Estado,
DECRETA :—
&rtizo 1º - Fica aberto na Contedoria límicipal, nos
fêrmos ds legislação em vigor, um crédito especial de T8....
5:3033000 (cinco contos, trezentos e três mil réis), efim de
ser efetuado o Pagamento da contribuição relativa a êste exer-
cicio, devide so Instituto Gcográfico e Geológico do Estado,
do conforsidade com os decretos-leis estaduais ns. 10.749 e
E. de 29 de novembro de 1939 e 20 de julho do corrente
mo, respoctivanemto,
Parsgrafo único - O valor do presente crédito será co-
Berto pelo saldo de "Caixa" do exercicio de 1929,
Artizo 2º - fisto decreto-lei entraré em vigor na data
ês sus publicação, revogadas as disposições em contrário,"
E, pare conhecimento de todos e para que ninguen elégue
ignorôncia, levrou-se o presente edital, que sera afixado no
logar do costume e publicado na imprense loesl,
Dado e passado na Prefeitura lâmicipal de Mococa, eos
29 de dezembro de 1940,
Eu, Gentil Cecilio, secretário da Ra o datilo-
grefei,
O Prefeito lâmicipal