| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5852 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12633 |
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rKtrI.tr.I I Ur(A IVIUNIUII-AL UE MUUUUA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO5.852 , DE 02 DE MAIO DÉ.2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional program átlca." EDUARDO RIBEIRO BARISON, PrefeÍto lvlunicípal de ltilococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. DECRETA: Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 28.982,67 (vinte e oito mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos) para a seguinte dotação orçamentária: 1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT|L - pRE ESCOLA 4.4.90.51.00 - obras e lnstalações (Ficha 3s7)........... .....R$ 2a.gB2,6T FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE APLTCAçÃO: o21o - Educação tnfantit Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anteriqr, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT|L - pRE ESCOLA 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (Ficha 358)........... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências de Convênios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLICAÇÃO: O21O - Educação tnfantit Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE I\4OCOCA, 02 DE MAIO DE2022 BEIRO R$ 28.982,67 UARDO Municipal