norma nº 5853/2022

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO 5.853, DE 03 DE MAIO DE 2A22.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,,
EDUARDO RtBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contídas.na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentárÍa dentro da mesma funcional programática no valoi de R$ 7G.000,00 (setenta
e seis mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS púBltcos
01 - MANUTENÇÃO DtRETORIA E DEPENDÊNC|AS
15,451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídicá (Ficha 13g)..........,.R$ 76.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE ApLtCAÇÃO: O11o - Gerat
Art. 20- Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou iotal da seguinle dotação
orçamentária:
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PUBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNC|AS
15.451,0070,2,011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00 -Vencimen_tos e Vantagens Fixas - 
pessoal civÍ (Ficha 131)............R$ 76.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE MAIO DE2022
RO BARISON
Prefeito unicipal
EDUARDO