norma nº 5856/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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DECRETO NO 5.856, DE 05 DE MAIO DE 2022.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,,
EDUARDO RIBEIRO BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposiçÕes contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DEC
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhÕes de reáis;
para a seguinte do dotação orçamentária:
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PUBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15.451.0070,2,011 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 139)..........R$ 2.0oo.oo0,0o
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDtco DE APLTCAçÃO: Ot 10 - Gerat
Art.20 - O valor do Crédito Suplementar aberlo no artigo 1o desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente da tendência de excásso de arrecadação
verificado no período, nos termos do Art. 43, §1o da Lei 4.320t64.
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMOCOCA, 05 DE MAIO DE2022
RO BARISON
Municipal
DUARDO