norma nº 5857/2022

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GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.857, DE 09 DE MAIO DÊ..2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.996, de 09 de maio de
2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei tMunicipal no4.996, de 09 de maio de 2022, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MEDTO
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇAO DO ENSTNO MEDTO
3.3.90.30.00 - Material de consumo (Ficha 082)...........................R$ 60,o0o,oo
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDtcO DE APLtcAÇÃo: o23O - Ensino Medio
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- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MEDTO
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MEDTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha G83)...........................R$ 60.o0o,o0
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDlco DE APLTCAçÃO: O23O - Ensino Medio
Art.20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com os recursos financeiros provenientes das anulaçÕes parciais e/ou totais das
seguintes dotações do orçamento vigente.
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊrrrCrRS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.1.90.1 1.00 - Vantagens e Vencimentos Fixas - Pessoal Civil (Ficha 269)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLTCAçÃO: O2O0 - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEpENDÊt'tCtRS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 2TT)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
....R$ 60.000,00
.....R$ 40.000,00
TKETEI IUKA MUNIUII-AL UE MUUUUA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCAS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÂO ENSTNO - PESSOAL DE ApOtO
3.í.90.11.00 - Vantagens e Vencimentos Fixas - Pessoal Civil (Ficha 283).
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDtGO DE ApLtCAÇÃo: 0200 - Educação
R$ 20.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE MAIO DE 2022.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal