norma nº 5860/2022

GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.86O 
, DE 09 DE MAIO OE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências,,.
EDUARDO RtBEtRo BARtsoN, prefeito Municipat de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atríbuiçÕes legais, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.ggg, oê og dã maio de
2022.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.999, de 09 de maio de 2O22,fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplemenirr, nà valor de R$10'000,00 (dez mil reais), observadas as r"trini"r classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079,2,106 - BLOCO MAC - SAUDE MENTAL
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 219)............... R$ 1O.0OO,OO FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o3oo - saúde
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcíal e/ou tõtal da seguinte dotação do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079,2.023 - BLOCO MAC _ CENTRO ATENDIMENTO CAPS I
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 217)........... ....R$ 10.0OO,OO FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAçÃo: o3oo - saúde
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias as alteraçôes ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA I\íUNICIPAL DE IUOCOCA, 09 DE MAIO DE 2022.
BEIRO BARISON
Municipal