norma nº 60/2022

PREFEITURA MUNICIPAT DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro,44 - Centro - Mococa/SP
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PORTARIA NOO6O, DE 26 DE MAIO DE2O22.
"Dispõe Sobre a designação de Coordenadora do Programa Auxílio
Brasile do Cadastro Único.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1o- Designar a Empregada Pública Municipal, Sra. Simone de
Cássia Rezende, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matriculada sob o
no11721, para atuar na função de Coordenadora do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro
único, devido a necessidade da regulamentação a fim de cooperar com o Ministério da
Cidadania, segundo o previsto no art. 22 capul e § 1o, da Lei no14.284, de 29 de dezembro
de 2021, e Art. 70 do Decreto 11.016, de março de 2022.
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26DE MAIO DE2022.
EDUARDO RI RO
Prefeito icipal