| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4366 / 2006 |
| Date | 2006-10-04 |
| Ementa | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 13 DE OUTUBRO E 03 DE NOVEMBRO DE 2006. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.366, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, À: Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas repartições públicas municipais nos dias 13 de outubro de 2006, e 03 de novembro de 2006, excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer paralisações. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de outubro de 2006. Diretor do Depto. de Administração