norma nº 5879/2022

t r\r-! Lt I \rr\t{ lIlUNlLrlfI{L lJE, lYlt tr\rtrA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
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DECRETO No 5.879, DE 26 DE MA|O DE 2022.
"Dispõe sobrê a abertura de crédito especial, e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçdes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipar nos.006, cle 26 dé maio de
2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipat no5.006, de 26 de maio de 2O44,fica a
q!q{o- 19 _orçamento do exercício financeiro àe 2022, Crédito rsfecial, no vator de R$ 184.521,96 (cento e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e um reias e noventa e seis centavos), observadas as seguintes classificações institucionat, funcional programática e
econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
0í - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
15.451.0070.1.054 - CONSTRUÇAO DE GALERTAS PLUV|AIS -AV. DR. GABRIEL DO ó
4.4.90.51.00 - Obras e !nstalações (Ficha 687)..............-...........n$ 184.521,96 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e ConvênÍos Estaduais - Vinculaàos cóDlco DE ApLlcAÇÃo: oloo - ceiat
Art' 20 ' O valor do Crédito Adicíonal aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso fÍnanceiro oriundo de crédito especial.
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Pturianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE MAIO DE 2022
BARISON
refeito icipal
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