norma nº 5882/2022

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DECRETO NO 5.882, DE 31 DE MAIO DÉ 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais) para a seguinte dotação orçamentária:
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 312).......... .R$ 8'000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 0200 - Educação
Art. 20 - Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo
anterior, serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais das
seguintes dotaçÕes orçamentárias:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00 - Subvençôes Sociais (Ficha 300).......... 'R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLIcAÇÃo: 0220 - Ensino Fundamental
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 310).......................R$ 7.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlco DE APLICAÇÃo: 0220 - Ensino Fundamental
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31DE MAIO DE2022.
DUARDO tRo
Prefe Municipal
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