norma nº 5883/2022

Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.883, DE 3í DE MA|O DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ s00.000,00
(quinhentos mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXTDADE
10.302.0079.2.017 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 204)..........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o3oo - saúde
....R$ 500.000,00
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE MÉDH E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0079,2.017 - MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 208)........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE APLIcAçÃo: o3oo - saúde
..R$ 500.000,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE MAIO DE2O22
tRo
Municipal
E=:
Prefe
Ml-r Lt r \rNFl tItvtlt\rlfr{L uE tUl\r\r\rr\rA