norma nº 5886/2022

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DECRETO No 5.886, DE 0í DE JUNHO.?E 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçôês orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) paru a seguinte dotação orçamentária:
Art. 20 - - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PúBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
15,451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 13S)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLtcAÇÂo: 01 1o - Gerat
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PUBLICOS
01 - MANUTENçÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.16.00 - outras Despesas Variáveis - Pessoal civit (Ficha 133)...............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Geral
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JUNHO DE2022.
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
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