norma nº 5887/2022

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO No5.887, DE 03 DE JUNHO D,,E 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçõês orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art,ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ g0.ooO,bo lnovehta mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNChS
15.452.0062.1.002- MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE OBRAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 118)........... ....R$ 9O.OO0,O0
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAçÃo: 01 1o - Gerat
AÉ. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinie dotação
orçamentária:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
15.452.0062.1.O02 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 109)...,....... ....R$ 90.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: ol oo - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE2022
RIBEIRO
Municipal