norma nº 5888/2022

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO No5.888 , DE 03 DE JUNHO.qE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de Rg 15.00ó,00 (quiáze
mil reais) paÍa a seguinte dotagão orçamentária:
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE só[íeelnos
06.182.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.3.90.39.00 - outro_s serviços de Terceiros - 
pessoa JurÍdica (Ficha 6s7)..........R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLlcAÇÂo: 01 1o - Gerat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anutação parcial e/ou total da seguinle dotação
orçamentária:
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE ebr\4eEtROs
06.182.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
!!,9!!?90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 660).......... R$ 1S.0OO,0O
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE2022
EDUARDO RI tRo
Prefeito unicipal