norma nº 5889/2022

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DECRETO NO 5.889, DE 03 DE JUNHO AE 2022.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito especial, e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipat de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçoes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal noS.00g, 03 de junhoãe 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.008, 03 de junho de2022, fica a
3b^e[o 1o Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito espâciát, no valor de R$ 1'248.054,63 (um milhão duzentos e quarenta e oiio mit cinqüentà e quatro reais e
sessenta e três centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301 .0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇAO BÁS|CA
3.3.90.39.00 - outrosserviços de Terceiros - 
pássoa Jurídica (Ficha 1g2)..........R$ 74g.054,63 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estadüais - vincútaáos cóDlco DE ApLtcAÇÃo: osoo - sáúoe
09. DEPARTAMENTO DE SAUDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
1 0.302.0079,2.028 - ASSISTÊNCH FARMACEUTICA
3.3.90.32.00 - Material, ?9, ou Serviço para Distribuição Gratuita(Ficha 260).........R$ S00.000,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculádos cóDlco DE ApLtcAÇÃo: osoo - sáúoe
Art- 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de superávit de exercício ãnterior .
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 = Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE 2022.
EDUAR B
P Municipal
SON