norma nº 5890/2022

rrhr Er t rrr\Fr rltrrrtll\rlf,{L IJE lul\í,trLrt A
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.890, DE 03 DE JUNHO DÉ 2022,
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências,,.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são pauto, no uso de suas atribuiçoes legais, " á, disposições contidas na Lei Municipat no5.009, 03 de junnõ àÉ ion.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.009 , de 03 de junho de 2022, Íica
1 3!9!o- ry -orçamento do exercício financeiro de 2022, crêoito esfãcial, no vator de R$ 3'503.881,98 (três milhões quinhentos e três mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), observadas as seguintes classificações inslitucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENçÃO AÁStcn
10.301.0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASTCA
3'3.90.39.00 - outro_s serviços dê Terceiros - 
pêssoa Jurídica (Ficha 181)..........R$ 3.503.g81,9g FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincuíados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: osoo _ ôãüoe
Art' 20' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de superávit de exercício ãnterior .
Art. 3o - P.?.t? cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE JUNHO DE 2022,
N
Prefe Municipal
EDUARD
\t